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| Vários veículos de comunicação disseram que as forças armadas tinham descartado a possibilidade de fraudes nas urnas. |
O Ministério da
Defesa afirmou que o relatório de fiscalização do sistema eleitoral enviado ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira (9) “não excluiu a
possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e
no processo eleitoral de 2022” embora não tenha apontado a ocorrência dela. A
manifestação foi publicada no site oficial do órgão nesta quinta-feira (10).
A pasta também indicou pontos para os quais considerou que existe a necessidade de esclarecimentos por parte do TSE e afirmou que “não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”.
A Defesa mencionou
que “houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas
eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE
durante a compilação do código-fonte”; disse que “os testes de funcionalidade
das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como
foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da
influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do
sistema de votação”; e afirmou que “houve restrições ao acesso adequado dos
técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por
terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que
abrange mais de 17 milhões de linhas de programação”.
Diante disso, o
Ministério da Defesa reafirmou que fez uma solicitação ao TSE para que seja
realizada, com urgência, uma investigação técnica “sobre o ocorrido na
compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que
efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”. A pasta sugeriu a criação
de uma comissão específica de técnicos composta representantes da sociedade e
das entidades fiscalizadoras.
A manifestação divulgada nesta quinta-feira termina com a afirmação de que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas reafirmam o compromisso permanente com "a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem".
Relatório
Matéria publicada pela Gazeta do Povo na quarta-feira (9) mostrou que o relatório do Ministério da Defesa apontou “relevante risco à segurança” da preparação das urnas num capítulo do relatório que descreve a fiscalização realizada pelos militares na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas. Trata-se de uma etapa do processo eleitoral em que os programas elaborados pelo TSE para serem executados são compilados – procedimento no qual os códigos-fonte contendo os comandos são transformados em códigos binários, de modo que o hardware da urna possa executá-los.
A cerimônia e a lacração dos sistemas têm por objetivo demonstrar que os softwares utilizados não sofreram alterações após sua realização. O relatório, porém, diz que, na etapa anterior, de compilação, os computadores que executam o procedimento “acessaram infraestrutura de rede, para obtenção dos código-fonte ou bibliotecas de software de terceiros”. “Na ocasião, não foram informadas as estruturas acessadas ou suas localizações, impossibilitando aferir a correspondência entre o código-fonte inspecionado e o efetivamente compilado”.
Nas entrelinhas, o relatório indica não haver garantia de que o código-fonte examinado pelas entidades fiscalizadoras – as próprias Forças Armadas, técnicos de partidos e outros especialistas – é o mesmo instalado nas urnas na forma de programas executáveis.
“A ocorrência de
acesso à rede durante a compilação pode configurar relevante risco de segurança
ao processo”, completa o relatório. No documento, as Forças Armadas ainda
registram que pediram ao TSE um esclarecimento sobre o assunto com prazo de 10
dias, mas que não houve resposta. O relatório também narra que a Defesa pediu
ao TSE acesso a um sistema de controle das versões do código-fonte, para saber
se o que foi inspecionado efetivamente corresponde ao que foi instalado. O TSE
respondeu, segundo o documento, que “o processo de inspeção não contempla a
análise de seu histórico de modificações diárias”.
A atenção das
Forças Armadas a esse ponto se relaciona com a preocupação da comunidade
científica, de que haveria brechas para que invasores externos acessem sistemas
do TSE e consigam inserir códigos maliciosos que alterem o funcionamento
regular da urna, para desviar ou anular votos em determinado candidato.
Para contornar
esse problema, os militares sugeriram ampliar o escopo de fiscalização, para
incluir as infraestruturas externas ao ambiente de compilação – ou seja,
rastrear a rede conectada a esses computadores.
O que diz o TSE
Em nota publicada
pelo TSE na quarta-feira (9), após o recebimento e a divulgação do documento, o
ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, afirmou que o
tribunal recebeu o documento "com satisfação". "Assim como todas
as demais entidades fiscalizadoras, [o Ministério da Defesa] não apontou a
existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no
processo eleitoral de 2022", diz a nota.
O tribunal
informou ainda que as "as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do
sistema serão oportunamente analisadas" e finalizou afirmando que "as
urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022
comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da
totalização dos votos".
A reportagem
entrou em contato com o TSE novamente nesta quinta-feira (10) e a assessoria
reforçou que o posicionamento é o mesmo que já foi divulgado na quarta. A Corte
Eleitoral reforçou as sugestões "serão oportunamente analisadas".
O relatório de
fiscalização era aguardado com ansiedade, seja por ministros do Supremo
Tribunal Federal e do TSE apreensivos com a possibilidade de que fosse usado
pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para contestar a eleição do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja por apoiadores do atual mandatário que têm
se reunido em frente aos quartéis, em capitais e várias cidades do país, para
pedir uma intervenção das Forças Armadas para impedir a posse do petista, com
base em uma suspeita infundada de fraude.
O envio do
documento ao tribunal foi antecipado – inicialmente, o plano da Defesa era
encaminhar o relatório 30 dias após a análise de toda a fiscalização realizada.
Fonte: Gazeta do Povo
